25/06/2024 às 11h06min - Atualizada em 25/06/2024 às 11h06min
Meios de comunicação da prefeitura municipal de Siqueira Campos serão ajustados temporariamente
Assessoria
Em preparação para as eleições de 2024, os meios de comunicação da prefeitura municipal de Siqueira Campos serão ajustados temporariamente, começando em 7 de julho (três meses antes das eleições) e se estendendo até 6 de outubro. Essas mudanças são necessárias para cumprir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Durante esse período, parte do conteúdo do site e das redes sociais da Prefeitura será temporariamente suspenso para garantir que nenhum material que possa ser considerado como propaganda institucional seja publicado ou mantido, o que não é permitido durante as eleições.
As redes sociais da Prefeitura, como Facebook e Instagram, serão temporariamente desativadas, e o acesso ao site será parcialmente limitado, mantendo apenas os serviços essenciais. Isso é feito para evitar a publicação de conteúdo que possa ser considerado como propaganda institucional
Essas medidas estão sendo tomadas de acordo com o Manual de Normas Internas sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais - 2024, elaborado pela Divisão de Comunicação da Prefeitura de Siqueira Campos em conjunto com a Controladoria Interna. Essas diretrizes seguem as orientações da Justiça Eleitoral, que proíbem a veiculação de propaganda institucional durante o período eleitoral.
Normas
A legislação eleitoral estabelece várias regras, incluindo condutas proibidas aos agentes públicos durante as eleições. Uma dessas proibições refere-se à propaganda institucional.
De acordo com a lei (artigo 73, inciso VI, alínea b), durante os três meses que antecedem as eleições, é proibido aos agentes públicos autorizar a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
