18/09/2024 às 10h35min - Atualizada em 18/09/2024 às 10h35min
TCE-PR realiza fiscalização preventiva sobre contratações de obras de R$ 7,9 bilhões
TCE - PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), realizou, no primeiro semestre deste ano, a fiscalização preventiva de contratações de obras e serviços de engenharia realizadas por cinco entidades estaduais cujos valores totais previstos somam R$ 7,9 bilhões.
Ao todo, a unidade técnica superintendida pelo conselheiro Durval Amaral realizou o acompanhamento de 18 procedimentos licitatórios. 12 deles foram lançados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), com o preço máximo total de quase R$ 7,8 bilhões.
Essa atuação preventiva já resultou em uma considerável economia de recursos para o tesouro público paranaense neste ano. O benefício resulta da redução dos valores máximos das licitações do tipo que foram corrigidas pelas entidades no curso das fiscalizações.
Dentre os certames do órgão já fiscalizados pela 5ª ICE em 2024, cinco são relativos à contratação de serviços de manutenção viária e somam quase R$ 6,9 bilhões. Por sua vez, os outros sete tratam de obras rodoviárias, pelo valor total de R$ 972,2 milhões. Até o momento, a economia potencial proporcionada alcançou R$ 8,5 milhões - número que deve aumentar, já que ainda há licitações com correções pendentes.
Apontamentos
Dentre os principais problemas encontrados pelos auditores da inspetoria nos editais destacam-se: falhas na fixação dos preços máximos das licitações, pelo uso de composições antieconômicas; adoção de preços inadequados de mão de obra e estimativas de preços de insumos em valores acima daqueles praticados pelo mercado; exigências excessivas de documentos de habilitação e garantia; distorção na contratação de serviços técnicos para apoio e supervisão, acarretando burla ao concurso público; e ausência de republicação de edital em caso de alterações capazes de interferir na formulação de propostas dos interessados.
Diante disso, foi sugerido ao DER-PR e aos demais órgãos a adoção de providências como a republicação dos editais de licitação sempre que sua alteração puder afetar a formulação de propostas pelos interessados; a retificação, nos editais, das exigências de habilitação e de garantia de modo a atender o contido na legislação; a revisão das atividades a serem terceirizadas, para que constem apenas atividades acessórias e de apoio à fiscalização, sem abranger atividades que decorram de atribuições legais do fiscal e do gestor do contrato e atividades que envolvam poder decisório; e a revisão da modelagem escolhida para a contratação, de modo a excluir características referentes à contratação de serviços com alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, nas hipóteses de contratação de serviços de apoio à fiscalização, supervisão e consultoria.
Resultados
Segundo relatório resumido apresentado pela 5ª ICE, dos 39 apontamentos feitos às cinco entidades estaduais fiscalizadas, 25 deles - ou 64% - foram acatados por elas. Do total, 12 (31%) foram corrigidos no curso das fiscalizações e permitiram a continuidade normal das contratações; 13 (33%) resultaram na interrupção dos processos de contratação para correção dos problemas indicados; e 14 (36%) não foram corrigidos, tendo resultado na instauração de processos de Representação no TCE-PR.
Como resultado dessas Representações, editais que somavam a maior parte do valor licitado - R$ 5,5 bilhões - foram anulados por força de decisões colegiadas emitidas pelo Tribunal de Contas. Já as licitações corrigidas que seguem em andamento têm valores máximos que somam quase R$ 887 milhões. Por fim, os certames suspensos para correção de falhas apontadas pela inspetoria contam com valores máximos que totalizam R$ 908,8 milhões.
