04/07/2024 às 10h18min - Atualizada em 04/07/2024 às 10h18min
Municípios paranaenses têm bom desempenho em seis áreas, de acordo com TCE
Por Isa Machado com Informações do TCE - PR
Após analisar as prestações de contas anuais (TCSs) dos 399 municípios do Paraná entre 2022 e 2023, o Tribunal de Contas do Estado concluiu que houve bom desempenho na implantação de políticas pública em seis áreas: Educação; Saúde; Assistência Social; Administração Financeira; Previdência; e Transparência e Relacionamento com o Cidadão.
De acordo com o TCE, a nota média alcançada pelos municípios aumentos neste período. essas médias foram divulgadas pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização, por meio da Nota Técnica nº 28/2024 - CGF, publicada em 17 de junho, na edição nº 3.220 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
Segundo informações do órgão, o número de cargos ocupados pelos interlocutores, nas seis áreas avaliadas nas PCAs, passou de 13 para 18. No mesmo período, o total de interlocutores que responderam ao questionário subiu de 18.816 para 21.698 - crescimento de 15% de um ano para outro.
Com o Programa de Avaliação de Contas Públicas Municipais foi possível identificar a eficácia de políticas públicas. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/22, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal. Atualmente, as PCAs municipais são regidas pela Instrução Normativa (IN) nº 185/24.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município. As instruções técnicas relativas à PCA de 2023 estão sendo emitidas pelo Tribunal.
