20/11/2023 às 13h08min - Atualizada em 20/11/2023 às 13h08min
Prefeitura de Itu é denunciada ao MP e Tribunal de Contas em caso de licitação Da Redação
É importante alertar as prefeituras de todo país com relação as licitações, bem como as empresas devem estar cientes de como deve ocorrer para que não haja nenhum tipo de divergências ou fraude na Lei. Um exemplo de ilicitude aconteceu na cidade de Itu em São Paulo.
Em maio deste ano a Prefeitura de Itu (SP) abriu licitação para contratação de uma empresa de engenharia elétrica tendo como critério o menor preço. A empresa devia fornecer mão de obra e materiais para substituição da iluminação do município por tecnologia de LED.
Após uma determinação do Tribunal de Contas de São Paulo que averiguou inconsistências no edital a prefeitura foi notificada para que fizesse alterações, porém a administração alterou apenas uma parte do Edital. Tal Edital está no site da Prefeitura, porém não consta nenhuma informação adicional, como as impugnações, os apontamentos do Tribunal de Contas, e até mesmo a relação das empresas participantes da concorrência.
O Ministério Público de Itu solicitou a apuração de possíveis irregularidade, sob a alegação de que são feitas exigências excessivas, impertinentes e desnecessárias, que comprometem o caráter competitivo do certame e indicam direcionamento da licitação, especificamente quanto à empresa Zagonel.
Segundo a representação, “o Edital fere veementemente o princípio da isonomia quando direciona o edital de forma absurda à Empresa Zagonel. Que a presente Promotoria esteja ciente dos possíveis atos ilegais realizados pela Prefeitura de Itu/SP que restringiu processo licitatório a produtos nacionais, sem justificativa plausível.”
No dia 11 de setembro, aconteceu a abertura dos envelopes, que foi fiscalizada pelo Vereador Eduardo Ortiz, que também ingressou com denúncia
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