Um homem de 42 anos foi preso na manhã de segunda-feira (12) em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, por deixar de pagar pensão alimentícia. A dívida acumulada chega a R$ 46 mil, segundo a Polícia Civil do Paraná.
A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pela Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu, no oeste do estado. Após a abordagem, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com a legislação brasileira, a prisão por dívida é vedada pela Constituição, com exceção dos casos de inadimplência em pensão alimentícia e do depositário infiel. A medida tem como objetivo assegurar o sustento do beneficiário, que, em geral, é um filho ou dependente do devedor.
A detenção por pensão alimentícia é prevista no Código de Processo Civil e pode ocorrer quando o responsável deixa de cumprir a obrigação por três meses ou mais, salvo justificativa aceita judicialmente. A pena pode variar de um a três meses de prisão, ou até ser convertida em medidas alternativas, dependendo do entendimento do juiz responsável pelo caso.
Fonte: Redação
