Michel JesusO Projeto de Lei 4188/19 garante aos idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso a todos os exames para o diagnóstico e tratamentos mais atualizados recomendados pelas especialidades médicas para cada doença.
Pelo texto, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), o gestor do SUS deverá arcar com o dispêndio financeiro necessário para a execução dos procedimentos, garantindo a utilização de protocolo isonômico aos pacientes particulares e de planos de saúde.
Autor da proposta , o deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) quer proporcionar ao idoso usuário do SUS os mesmos meios diagnósticos e tratamentos utilizados para pacientes dos planos de saúde e particulares, “evitando uma diferenciação de atendimento em razão da condição financeira do paciente”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
