Comissão do Código de Processo Penal promove debate nesta tarde

Luis Macedo

A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza nesta tarde sua primeira audiência pública.

Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados. Entre as propostas mais polêmicas está a criação do “juiz das garantias”, que seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente. Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.

O projeto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO) não chegou a ser votado. Entre os principais pontos desse texto estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, a assessora especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernanda Regina Vilares; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Capez.

Confira a lista completa de convidados

A audiência, que foi proposta pelos deputados João Campos e Paulo Teixeira (PT-SP), será realizada a partir das 15h30, no plenário 5.