Divulgação Por 33 votos a 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) que permite atividades agrícolas, de pecuária e florestais em terras indígenas.
A PEC 187 altera a Constituição Federal, e garante às comunidades autonomia para praticar os atos necessários à administração dos bens produzidos e de comercialização da produção.
Em acordo firmado na última quarta (21), ficou definido que outra PEC, a 343, seria desapensada – ou seja, separada da PEC 187 – porque ela permite mineração em terra indígena. Segundo relatório de Lupion, ela foi considerada inconstitucional. Com o acordo, a votação da PEC 187 foi realizada nesta terça (27) na CCJ.
“É uma vitória importante. A proposta permite que os índios deixem de ser vassalos do Estado, deixem a dependência de Ongs nacionais e internacionais e de bolsas. Que o índio possa ganhar dinheiro com as suas áreas e tenha autonomia para plantar e cultivar, se esse for seu interesse”, afirmou Lupion.
A proposta aguarda, agora, a instalação da comissão especial, para ser analisada na Câmara dos Deputados.
