A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje proposta que susta portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atualmente limita o porte de armas de fogo e munição em aeronaves civis só para agentes públicos em atividade de segurança (PDC 1018/18). O debate atende a requerimento do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Caso seja sustada a norma em vigor, também será permitido embarque em caso de investigação ou deslocamentos em que for preciso estar armado para cumprir, logo ao desembarcar, a missão. Caso o passageiro não se enquadre na regra, o transporte de armas de fogo e munições deverá ser feito na bagagem despachada.
"A audiência pública tem por objetivo discutir, e que sejam avaliados riscos e consequências, sobre a permissão do embarque e desembarque de passageiros armados, pois é inegável que há exposição a riscos, a presença de armas a bordo de aeronaves civis no transporte aéreo", afirma o deputado.
Foram convidados:
- o diretor geral do Departamento da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo;
- o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, Rafael José Botelho Faria;
- o diretor de Relações Externas da International Air Transport Association, Marcelo Pedroso;
- o consultor especial da Diretoria de Segurança e Operações de Voos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, coronel Rogério Benevides de Carvalho.
A reunião será realizada às 16h30, no plenário 6.
