O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal – os chamados projetos anticrime (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18) – retoma nesta semana o debate sobre o parecer apresentado pelo relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Análise parcelada
No primeiro semestre, o grupo de 16 parlamentares realizou dez audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após os debates, foi apresentado um relatório, com mais de 200 páginas e dividido em 16 tópicos.
Como não existem regras específicas para o funcionamento de grupos de trabalho, os deputados estão analisando o texto por partes.
Já foram aprovadas a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos; legislação sobre perda de bens de criminosos; e regras sobre acordos entre a Justiça e acusados.
O grupo tem duas reuniões agendadas: na quarta e na quinta-feiras, sempre às 9 horas, em local a definir.
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