André BorgesA Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (14) proposta que obriga os sistemas de ensino estaduais e municipais a organizarem listas de espera em creches públicas. A lista deverá ser organizada por ordem de colocação e por unidade escolar e trazer os nomes dos responsáveis pelas crianças.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), ao Projeto de Lei 424/19, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). "Entendemos que a proposta contribui para delinear o direito das famílias de conhecer a perspectiva de atendimento futuro, quando o Poder Público não pode atender imediatamente à procura por vagas em suas creches", disse Marreca Filho.
O relator propôs um novo texto para determinar que as listas de espera por vagas sejam organizadas por ordem de colocação e por unidade escolar.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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