O Projeto de Lei 3531/19 institui o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública (Enacerpro), de caráter voluntário. A proposta concede bolsa de incentivo à atividade docente aos professores que obtiverem melhor desempenho no exame. Pelo texto, o valor da bolsa no primeiro ano será de R$ 1.000,00 mensais, proporcional à jornada de trabalho de 40 horas semanais na rede pública escolar, podendo ser periodicamente atualizado pelo Poder Executivo.
A proposta proíbe o acúmulo dessa bolsa ao profissional que mantenha vínculo com mais de uma rede pública escolar
O objetivo da concessão da bolsa prevista no projeto é proporcionar aos professores beneficiários possibilidades de desenvolvimento de atividades e aquisição de materiais que favoreçam o aprimoramento continuado em sua área de atuação docente.
O texto estabelece que a bolsa seja concedida aos professores cujos resultados no Enacerpro se situarem entre os 20% de resultados mais elevados no conjunto dos professores em cada rede estadual e municipal.
A proposta prevê que o exame tenha duração de dois anos, sendo renovável para o professor que se mantiver dentre os melhores colocados.
Segundo o projeto, o exame vai aferir os conhecimentos do docente sobre conteúdos e metodologias de ensino da respectiva área de atuação e sobre temas pertinentes relativos à realidade brasileira e internacional, bem como suas habilidades relativas ao desempenho da função.
De acordo com o autor do projeto, deputado Raul Henry (MDB-PE), um dos maiores entraves à qualidade da educação básica pública no País é a desvalorização da carreira do profissional da docência. Segundo Henry, os padrões de remuneração praticados nas redes públicas são claramente insuficientes para atrair os melhores profissionais e estimular o aperfeiçoamento daqueles que já se encontram em exercício.
“O projeto pretende proporcionar condições financeiras para a manutenção de atividades de aperfeiçoamento profissional contínuo. É um estímulo à qualificação permanente e um potente meio de valorizar a carreira do professor”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
