A Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas reúne-se no fim da tarde para a cerimônia de lançamento da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, no âmbito do programa FGTS Saúde da Caixa Econômica.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), que preside o grupo, explica que a nova linha de crédito é direcionada às santas casas, hospitais, entidades filantrópicas e instituições que atuam com reabilitação de pessoas com deficiência e atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação dessa linha de financiamento se deu por meio das medidas provisórias 848/18 e 859/18, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional e transformadas em lei.
Os bancos oficiais que estão autorizados para operar esse crédito são a Caixa Econômica, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Banco do Brasil. Como pré-requisito para pleitear o financiamento, as entidades precisam possuir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), que exige uma prestação de serviço ao SUS de, no mínimo, 60%.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, devem participar da solenidade de lançamento marcada para as 18 horas, no Salão Nobre.
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