Pablo ValadaresA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/19, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.
Apresentado pelo deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o texto prevê que o fundo vigore até 2030, no âmbito do Poder Executivo federal, com o objetivo de garantir recursos para ações destinadas à prevenção e ao diagnóstico e tratamento do câncer.
O parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi pela admissibilidade da PEC. Ele destacou que o câncer é a segunda principal causa de morte no mundo, responsável por nada menos de 9,6 milhões de mortes em 2018. “O Brasil integra um grupo de países que responde por cerca de 70% das mortes causadas pelo câncer no mundo”, observou.
O parlamentar citou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que estimou a ocorrência de 582 mil novos casos de câncer em 2018, o que representa uma taxa de 280 novos casos para cada 100 mil habitantes no País.
Recursos
Pelo texto, constituirão recursos do fundo 3% da receita bruta do IPI sobre cigarros e demais derivados do tabaco, 1% da receita bruta do IPI sobre bebidas alcoólicas, dotações orçamentárias da União, doações, rendimentos de aplicações de seu patrimônio e verbas resultantes de convênios.
O texto diz ainda que os recursos do fundo são rotativos, não se revertendo os saldos de cada ano aos cofres da União. Se aprovado pelo Congresso, o fundo será regulamentado por lei complementar e terá conselho consultivo e de acompanhamento que contará com a participação de representantes da sociedade civil.
Tramitação
Agora a PEC será examinada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
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