A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 978/19, que determina que hospitais públicos e privados ofereçam leito separado da maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou no caso de a criança ter nascido morta ou ter morrido durante o parto.
Além disso, a proposta prevê que seja oferecido tratamento psicológico para os pais que passem por essas situações. A ideia da autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é amenizar a dor do luto para essas mães e pais.
O parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi favorável à proposta. “O projeto cumpre um papel fundamental no sentido de prover condições para o acolhimento à mulher num momento da vida extremamente delicado e de intenso sofrimento”, disse.
As medidas são acrescentadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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