A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate hoje a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez. O tema é tratado no PL 1591/19. O debate atende a requerimento de diversos parlamentares.
O deputado Roberto Alves (PRB-SP), um dos parlamentares que propôs o debate, explica que o sexting - o compartilhamento eletrônico de conteúdos sexuais - é uma das práticas que mais cresce entre os jovens, no Brasil. Dados do Disque 100 apontam que entre janeiro e junho de 2018, foram recebidas 198 denúncias de sexting, pouco mais de um caso por dia.
Ele destaca que é cada vez maior o número de crianças e adolescentes envolvidos no compartilhamento de conteúdos sexuais. “Bem como tem sido crescente o número de crianças e adolescentes que tiveram as suas imagens íntimas compartilhadas, tendo a sua privacidade e sua honra violada. O compartilhamento destes conteúdos é feito, principalmente, por meio do aparelho celular, via aplicativos de redes sociais”, explica.
Foram convidados:
- o diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Clayton Bezerra;
- o subprocurador-geral da República , Domingos Sávio Dresch da Silveira;
- a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB-DF, Raquel Fuzaro;
- a psicóloga clínica Alessandra Inês da Silva Areias; e
-o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Carlos Duprat.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 13.
O público poderá participar do debate pela sala interativa
