27/03/2019 às 10h05min - Atualizada em 27/03/2019 às 10h05min

Defensoria Pública irá à Justiça contra celebração de 1964

Folha Press
Ilustrativa
A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que os quartéis brasileiros festejem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964 gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão e medidas para barrar os eventos na Justiça.
Na terça (26), a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizará ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, seja comemorado nas unidades militares.
O objetivo, segundo o órgão, é proteger a memória e a verdade, além de evitar o emprego de recursos públicos.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF (Ministério Público Federal), advertiu o presidente e seus auxiliares, por meio de nota pública, de que celebrar o golpe e o regime autoritário dele decorrente, que vigorou de 1964 a 1985, desrespeita o Estado democrático de Direito e, por lei, está sujeito a punições.
“Festejar a ditadura é festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.”
O texto afirma que usar a máquina pública para defender “crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.
A reação se deu após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de Março.
Na ação, a Defensoria Pública da União pede que eventos e o emprego de recursos públicos para esse fim sejam proibidos neste ano, em caráter provisório, e que, com o julgamento do mérito da ação, a restrição passe a valer para o futuro.
Na peça, que será enviada à Justiça Federal, o órgão enumera violações praticadas pelo regime militar e dá destaque à investigação feita pela Comissão Nacional da Verdade.
 

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