Audiências Públicas que visaram à regularização de imóveis contabilizou a presença de 452 pessoas

No município de Siqueira Campos existe um levantamento que apontou preliminarmente 419 imóveis em situação irregular. No Balneário da Alemoa são em torno de 220 propriedades

O Programa de Soluções Fundiárias, Morar Legal, é um programa criado pelo governo do estado do Paraná, que em parcerias com prefeituras e COHAPAR, prevê a regularização de 11.800 propriedades (terrenos) em situação irregular em 23 municípios do Paraná. Em Siqueira Campos a empresa JAPEL Soluções Fundiárias, vencedora de licitação do estado, realizou três Audiências Públicas, no dia 8 deste mês aconteceu no Bairro dos Barbosas com 80 participantes, dia 11 no Balneário da Alemoa com a presença de 74 interessados, e no dia 13 no centro da cidade com a presença de 308 pessoas. Durante as palestras foi esclarecido criteriosamente o passo a passo do processo e a necessidade de regularização dos imóveis, bem como a facilidade para pagamentos. Estiveram presentes o palestrante da JAPEL Gilcimar Batista e o diretor técnico Sérgio Michalwski, prefeito Luiz Henrique Germano,
 
O palestrante Gilcimar explicou que a Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “está é a primeira reunião que estamos realizando aqui no Balneário da Alemoa, das muitas que ainda vamos fazer. Primeiro faremos o levantamento cartográfico para sabermos exatos quantos terrenos estão em situação irregular. Após esse procedimento vamos fazer o cadastramento desses proprietários, a partir daí começa o processo da regularização de imóveis das pessoas cadastradas, vale lembrar que a participação dos interessados é muito importante para o andamento do processo”, apontou Batista.
Em 2021 é prazo da JAPEL para entregar os títulos já registrados em cartórios para os proprietários. O custo para o proprietário é 20 parcelas de R$ 80,00 reais por mês a partir do momento que receber a titularização. Se os proprietários dos imóveis forem participantes de programas sociais, como o Bolsa Família, ficam isentos do pagamento.
 
O prefeito Germano destacou o projeto com um dos mais interessantes e de cunho social incomparável, tendo em vista que durante vários anos esses 419 proprietários de imóveis buscam a regularização de seus imóveis, “só aqui na Alemoa são em torno de 220 famílias que buscam essa regularização, daí a grande importância da participação de todos os interessados,” destacou o prefeito.