07/02/2019 às 13h18min - Atualizada em 07/02/2019 às 13h18min

Proposta prevê acesso público a dados cadastrais de profissionais registrados em conselhos

Ralph Machado
Agência Câmara Notícias
Luis Macedo

O Projeto de Lei PL 11065/18, regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas – como os de engenharia e de medicina, entre outros.

Conforme o texto, esses conselhos, sejam federais ou regionais, deverão disponibilizar as informações na internet ou por meio de solicitação da parte interessada. Devem ainda garantir a autenticidade, a integridade e a atualização dos dados.

“O acesso a esses dados possibilitará que a população possa melhor se informar quando contratar os profissionais habilitados ao exercício de determinada profissão, com base na confiabilidade das informações prestadas pelos conselhos”, explicou o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania


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