06/02/2019 às 12h09min - Atualizada em 06/02/2019 às 12h09min
Audiência Pública no Balneário da Alemoa prevê a regularização de imóveis
David Batista - JCN
Foto divulgação Só no Balneário da Alemoa existem aproximadamente 200 terrenos com moradias em situação irregular e não possuem escrituras.
O Programa de Soluções Fundiárias é um programa criado pelo governo do estado do Paraná, que em parcerias com as prefeituras e COHAPAR, prevê a regularização de propriedades (terrenos) em todo o Paraná. Em Siqueira Campos a empresa JAPEL Soluções Fundiárias, vencedora de licitação do estado, vem realizando reuniões e audiências visando esclarecer a população sobre a necessidade de regularização de seus imóveis. Representantes da empresa estiveram reunidos no dia 5 deste mês com o prefeito Luz Henrique Germano, e vereadores, participaram de programa na Rádio Alternativa, explicando o funcionamento e os benefícios da adesão dos interessados ao programa.
No dia 08 a audiência será no Bairro de Barbosas no Barracão da Igreja as 19h30m, no dia 11 será no Balneário da Alemoa no Barracão Comunitário as 19h30m e no dia 13 será no Clube Pindorama as 19h30m para as comunidades dos bairros Matadouro, Vila Nova, Jardim Social e Área Central
Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O prefeito Germano afirmou que o programa é extremamente importante porque prevê a regularização de imóveis e ainda os proprietários de terrenos irregulares terão facilidades de pagamento com parcelamento em longo prazo.
“A regularização é muito importante, já que a ilegalidade da ocupação de áreas e a falta de regularização fundiária impedem, na maioria dos casos que empresas prestadoras de serviços essências, como água e energia, e saneamento básico, possam efetivar esses serviços, Acreditamos que com essa ação possamos estar regularizando a maioria dos casos em Siqueira Campos, principalmente no Balneário da Alemoa, onde a incidência dessas irregularidades é maior”, concluiu o prefeito.
Foto divulgação
