Projeto de Decreto Legislativo 1090/18 susta a Portaria 3.659/18, do Ministério da Saúde. A decisão do governo suspende o repasse de recursos aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros órgãos ligados à saúde mental.
As autoras da proposta, deputadas Margarida Salomão (MG) e Érika Kokay (DF), ambas do PT, lembram que a suspensão cancela o repasse de R$ 78 milhões para diversas unidades que compõem a Rede de Atenção Psicossocial, responsáveis pelo cuidado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. “No total, serão atingidas 319 unidades de atendimento em saúde mental”, observam as deputadas.
Para elas, a portaria representa o desmonte da política de saúde mental, ao impedir a continuidade do processo de sociabilização das pessoas com transtornos mentais e incentivar as internações em hospitais psiquiátricos.
Tramitação O projeto de decreto legislativo será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.
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