Hoje, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são responsáveis pela aprovação ou não de pesquisas clínicas no País.
Solange Nappo, da Associação da Indústria Farmacêutica em Pesquisa, disse aos parlamentares que o custo extra com os participantes faz com que as empresas prefiram fazer suas pesquisas em outros países.
"Quando o paciente de pesquisa recebe um medicamento da indústria, ele fica inteiramente ligado a ela. Ele deixa de fazer parte de qualquer sistema e passa a ser da indústria. A responsabilidade é dela, inclusive quando ele muda de cidade, tem que ter uma logística para saber onde ele está para doar o medicamento. Enfim, ele fica pendurado na indústria que até então não tinha esse papel e passa a ter agora", explica a pesquisadora.
Comissão de Ética
O coordenador da Conep, Jorge Venâncio, no entanto, é contrário à mudança proposta pelo relator porque entende que ela reduziria um direito do participante de pesquisas.Além disso, Venâncio critica o relatório por fazer patrocinadores decidirem sobre questões médicas. "Hoje quem avalia é o pesquisador ou o médico particular do participante de pesquisa. Então está se colocando essa atribuição para o patrocinador também. Isso invade o terreno da própria profissão médica."Jorge Venâncio também criticou o parecer de Hiran Gonçalves por vincular a comissão à estrutura ministerial. Segundo ele, a vinculação atual ao Conselho Nacional de Saúde oferece mais independência aos pareceres.
O presidente da Casa Hunter – que trabalha com pesquisas clínicas de doenças raras –, Antoine Daher, também defende a estrutura atual que, segundo ele, permite à Conep emitir pareceres com menos de 30 dias.