A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4320/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que determina que a vacina contra dengue faça parte do calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações.
O texto prevê que inicialmente deverá ser dada prioridade para as regiões de maior risco epidemiológico.
O parecer do relator, deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), foi favorável à proposta, com emendas.
O texto original previa que a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação. Mas o relator ressalta que as pesquisas para viabilizar a vacina pelo Instituto Butantã não foram concluídas. “Além disso, a vacina ‘Dengvaxia’ ainda passa por novas análises, encontrando-se sob recomendação da Organização Mundial de Saúde para uso limitado, e com restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).”
Assim, a emenda proposta por Serfiotis prevê que o Poder Executivo regulamentará a aplicação da lei a partir da disponibilidade da vacina devidamente registrada e autorizada pela Anvisa.
A proposta acrescenta a medida à Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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