21/11/2018 às 10h30min - Atualizada em 21/11/2018 às 10h30min
CRAS de Siqueira Campos alerta beneficiários do BPC para recadastramento até 14 de dezembro
Isaele Machado/dados INSS - JCN
Divulgação As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como benefício LOAS, têm até o dia 14 de dezembro para fazer o recadastramento de Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório.
O Diretor do CRAS de Siqueira Campos – Gilson Silva alerta para que as famílias que tem idosos que recebem o beneficio compareçam no CRAS até o dia 14 de dezembro para que seja efetuado o recadastramento, de modo que a pessoa não perca o beneficio.
Para idosos e pessoas com deficiência que tenham dificuldade de deslocamento, o recadastramento pode ser feito pelo responsável familiar. É importante lembrar que para fazer esse cadastramento não precisa ser o próprio beneficiário. Qualquer membro familiar, maior de 16 anos e que tenha capacidade de prestar as informações, pode ser o responsável familiar para responder o cadastro.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
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