A Câmara de Curitiba manteve, nesta segunda-feira (19), o veto total do prefeito Rafael Greca (PMN) ao projeto de lei que previa o uso do recuo obrigatório em calçadas para estacionamento de veículos. O veto foi mantido com 21 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.
A proposta, de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD), será arquivada.
O veto por parte do Executivo levou em conta, entre outros fatores, o plano diretor, pela acessibilidade, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe estacionar em recuos, e a proteção aos pedestres.
Com o veto, o vereador propôs nesta segunda uma emenda ao projeto em tramitação na Casa para alteração da Lei de Zoneamento. Conforme a justificativa, a emenda foi protocolada em acordo com a prefeitura.
O texto da emenda permite a utilização de recuos para estacionamento de veículos, em caráter excepcional, quando o recuo não for necessário para a ampliação do sistema viário.
Para isso, conforme a emenda, será preciso uma regulamentação por meio de lei específica. “Será um tempo a mais [de espera] para nosso cidadão", disse o vereador.
Na tentativa que foi vetada, a alteração seria no código de obras e posturas do município, que proíbe o uso dos recuos, passando a permitir o estacionamento.
