A oposição obstruiu a votação do projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) na comissão especialque analisa a matéria. Em reunião marcada por muita confusão e bate-boca entre parlamentares e entre manifestantes, deputados da oposição apresentaram diversas questões de ordem – questionando a condução dos trabalhos – e conseguiram adiar a discussão até o início das votações no Plenário da Casa.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que 10 minutos após a Ordem do Dia no Plenário, os trabalhos serão retomados.
Por conta das questões de ordem, o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), não conseguiu nem mesmo ler o novo substitutivo à proposta, apresentado há duas semanas. Após a leitura, ainda pode haver pedido de vista, adiando a votação. A expectativa do relator é concluir a votação na comissão especial até o final desta legislatura.
O novo substitutivo mantém seis deveres para os professores brasileiros de estabelecimentos públicos e privados de ensino, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, o texto proíbe, no ensino no Brasil, a chamada “ideologia de gênero”, o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
Julgamento no STF
A deputada Alice Portugal (PCdoB) pediu a suspensão dos trabalhos da comissão, por conta da previsão de que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue no próximo dia 28 lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido.
Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo já indicará o entendimento da corte sobre o tema. A lei de Alagoas foi suspensa em março de 2017 por decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que a contestam.
O relator da proposta na comissão, deputado Flavinho, afirmou que não pode ser discutida a constitucionalidade da proposta até que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional. Ele mencionou que uma das justificativas de Barroso para suspender o Escola sem Partido em Alagoas é que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação e daí residiria a inconstitucionalidade das leis estaduais e municipais sobre o tema. Barroso também cita, por exemplo, a garantia da liberdade de ensinar.
Liberdade de ensinar
Mas, para Flavinho, a proposta não atinge a chamada liberdade de cátedra, afetando apenas o que chama de doutrinadores. “Aquela família que se sente lesada pode, sim, produzir provar contra aquele doutrinador, apresentar essas provas para o coordenador pedagógico, o diretor da escola, o delegado de ensino e, se necessário, para o Ministério Público, que vai apresentar denúncia contra aquele doutrinador”, disse. “A proposta tende a trazer luz para essa situação de doutrinação para que os pais saibam que essa situação existe”, completou.
Já o deputado Leo de Brito (PT-AC) acredita que já há instrumentos nas salas de aula e nas universidades para coibir eventuais excessos de professores, como a proibição de propaganda eleitoral dentro de órgãos públicos e os conselhos escolares. Para ele, a proposta é uma tentativa de calar os professores na sala de aula. “As escolas devem ser espaço livre para compartilhamento de ideias e apenas isso garante a liberdade de opinião”, avaliou.
Em questão de ordem, Leo de Brito questionou o próprio nome da comissão especial – Escola sem Partido. Para ele, o nome reflete a opinião de parte da comissão. “É uma jogada de marketing”, disse. Segundo o deputado Pastor Eurico (Patri-PE), que presidia a reunião, a questão seria encaminhada à Presidência da Casa.
Acesso de manifestantes
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a restrição de acesso de manifestantes ao plenário onde se realizava a reunião. Foi permitida a entrada de número limitado de pessoas na comissão – 150 pessoas. Como havia mais manifestantes querendo assistir à sessão, a deputada pediu que outro plenário fosse disponibilizado com telão transmitindo o debate ao vivo.
Pastou Eurico informou que foram distribuídas 2 senhas para cada liderança partidária e mais 20 para o público. Cerca de uma hora após o início da reunião, ele informou a transmissão ao vivo por telão em outro plenário.
Ensino superior
A deputada criticou o novo substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho, por “aprimorar o caráter obscurantista do projeto original ao abranger também os professores do ensino superior”. “É uma tentativa de amordaçar educadores e educadoras, mais ousada do que na ditadura”, opinou.
O relator da proposta do Escola sem Partido, deputado Flavinho, confirmou que a proposta vale para professores do ensino superior.
