A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (18) da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa.
Richa foi solto na madrugada de sábado (15). Ele e outras 14 pessoas foram presas na última terça-feira (11), em operação do Ministério Público estadual (MP-PR) que investiga crimes em licitações para o reparo de estradas rurais do estado.
Dodge requereu ao ministro do STF que reveja a decisão de soltar o ex-governador e que determine a remessa para "livre distribuição", como pedido de habeas corpus. Caso ele não entenda assim, pede que o recurso seja remetido para julgamento do Pleno.
A procuradora-geral questionou o instrumento utilizado pela defesa de Richa ao solicitar a soltura. "Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 [Gilmar Mendes] a revisar o decreto prisional”, ponderou Dodge.
"Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o Relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país", manifestou-se a procuradora-geral.
A defesa de Beto Richa afirmou que não vai se manifestar sobre o recurso da PGR.
MP estadual também recorre
O Ministério Público do Paraná também recorreu da decisão Gilmar Mendes nesta terça-feira. O recurso de retratação do ministro e reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeiro grau, seja restabelecida imediatamente.
Caso Gilmar não faça a retratação, o MP-PR pede que o recurso seja submetido a Plenário, para que seja anulada a decisão de Gilmar.
"Claramente, [Gilmar Mendes] fez um juízo antecipado e depreciativo da atuação estatal que culminou na decisão que, posteriormente, acabou por pessoalmente revogar. Pior: explicitou seu pré-conceito e este foi aproveitado por quem nele tinha interesse", justificou o MP no recurso.
Operação Rádio Patrulha
A operação do Gaeco que levou Richa à prisão, batizada de "Rádio Patrulha', é sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais.
De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
Beto Richa é considerado chefe de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção de estradas rurais, em 2011.
A investigação aponta que o esquema criminoso funcionava a partir do aluguel de máquinas da iniciativa privada.
Os promotores afirmam que o acordo com empresários beneficiados pela licitação previa o pagamento de 8% a agentes públicos, a título de propina, sobre o faturamento bruto.
Fernanda Richa, mulher de Beto, participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema, de acordo com o MP-PR.
