A Câmara de Londrina, no norte do Paraná, aprovou, em segunda discussão, o projeto que proíbe a abordagem de questões de gênero em escolas municipais. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira (13), e 16 vereadores votaram a favor, dois foram contra e um não estava presente.
Durante a votação, houve tumulto nas galerias e a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos.
Na última terça-feira (11), os parlamentares rejeitaram uma emenda ao projeto, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, que atribuía à Associação de Pais e Mestres de cada instituição de ensino a responsabilidade de decidir sobre o tema.
O projeto de autoria conjunta começou a tramitar em dezembro de 2017 e foi tema de uma audiência pública realizada em agosto deste ano.
Entre os argumentos dos defensores da proposta, está que a abordagem a identidade de gênero na escola pode levar à erotização precoce, invadindo um papel que é da família
Já os críticos da proposta afirmam que a escola também é responsável pela formação das crianças, inclusive contra a discriminação e preconceito, além de sustentarem que o projeto é inconstitucional.
Agora, o projeto segue para promulgação da Mesa Executiva.
Veja quem votou a favor do projeto:
Veja quem votou contra o projeto:
O vereador Felipe Prochet não participou da sessão porque está viajando.
Leis suspensas no STF
Leis semelhantes aprovados em pelo menos dois município do Paraná foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão mais recente é do ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 5 de julho deste ano, a lei que proíbia a abordagem sobre gênero e orientação sexual em escolas municipais de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
Na decisão liminar (provisória), Toffoli considerou que a orientação pedagógica e a definição do conteúdo curricular são atribuições da União.
Em junho de 2017 o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar para suspender a lei que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas de Paranaguá, no litoral do estado.
Barroso argumentou que, vedar a discussão sobre gênero e orientação sexual, ou a utilização dessas expressões, significa que os alunos não poderão ser orientados sobre o assunto.
“Ainda que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar”, afirma na decisão.
