30/08/2018 às 17h29min - Atualizada em 30/08/2018 às 17h29min

MPF pede cassação de registro de candidatura de Cida Borghetti e Beto Richa por abuso de poder político

JCN
REDAÇÃO
Na última terça-feira (28) o Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face de Carlos Alberto Richa (Beto Richa) candidato a senador, Maria Aparecida Borghetti (Cida Borghetti) que é candidata a governadora do Estado do Paraná; Rafael Valdomiro Greca de Macedo prefeito da cidade de Curitiba; Cleonice Aparecida Kefener Schuck; Nelson  Padovani candidato ao cargo de 1º suplente do senado Federal; Maria Iraclezia de Araújo candidata ao cargo de 2ª suplente do senado Federal e Sergio Luiz Maluceli candidato a vice governador do Estado do Paraná.
De acordo com informações a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu notícia de que o candidato a senador Beto Richa, ex-governador do Estado do Paraná, teria se valido de seu cargo público para aprovar emendas parlamentares apenas para a base aliada e, com isso, teria promovido o favorecimento dos deputados que o apoiavam para uma futura campanha eleitoral. Ainda, por meio de mensagens de texto, foram recebidas denúncias no sentido de que o investigado, Beto Richa, teria feito propaganda pessoal com auxílio da então governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti, visando  uma futura eleição para o cargo de senador.
Segundo o Ministério Público, como medida instrutória, foi oficiado à assembleia legislativa para que informasse quais partidos teriam efetuado propostas de emendas parlamentares e dentre estas quantas teriam sido aprovadas. Em resposta, fora informado por meio do ofício de nº 197/2018 (PR-PR-00045901/2018) que teriam sido aprovadas 1.258 emendas parlamentares no ano de 2017 e que nestas estariam envolvidos 17 partidos políticos.
Foram carreados aos autos documentos que confirmam a denúncia apresentada, no sentido de que o Beto Richa se beneficiou dos atos de governo para promover campanha eleitoral. Ainda, constatou-se que, juntamente a Cida Borghetti, o prefeito de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo, e Cleonice Schuck, prefeita do município de Fernandes Pinheiro, beneficiaram o candidato.
Beto Richa fez publicidade de obras realizadas como sendo de sua responsabilidade, como se ainda fosse governador. Desta forma a Procuradoria Regional Eleitoral promoveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face dos envolvidos nos atos abusivos. Julgada procedente a representação, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato.
No caso figuram como investigados o candidato ao cargo de senador, Beto Richa e Cida Borghetti candidata a reeleição, em virtude de terem estes se valido de atos públicos para promoverem propaganda pessoal.
Também fazem parte do polo passivo o atual prefeito de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo, e a prefeita do município de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, por terem participado dos atos abusivos, em benefício do candidato Beto Richa.
Assim, devidamente legitimados os investigados a responderem a presente demanda. Ainda, em virtude da natureza da relação jurídica, necessário se mostra a inclusão na lide de todos os que possam ser alcançados pelo pronunciamento judicial, tais como: o candidato a vice-governador Sérgio Luiz Malucelli e os suplentes do candidato ao cargo de senador, Sr Nelson Padovani e Sra. Maria Iraclezia de Araújo.
Nas eleições federais e estaduais deve a demanda ser ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral, especificamente perante a Corregedoria Regional Eleitoral, que é o órgão responsável pela instrução. O julgamento é afeto à Corte Regional, à qual o Corregedor apresenta relatório após o fim da instrução.
Nestes moldes, tratando-se os atos abusivos  dos investigados de condutas que buscam influir nas eleições para o cargo de senador e governador do Estado do Paraná, tem-se que a competência para processamento e julgamento deste feito é do Tribunal Regional Eleitoral, com consequente atribuição desta Procuradoria Regional Eleitoral para análise dos fatos tratados, bem como para figurar no polo ativo da presente investigação.
 
Abuso de poder
Cida Borghetti atuou com abuso do poder de autoridade, ao permitir que Beto Richa se portasse ao seu lado em eventos passando a impressão de que ainda faria parte da gestão do governo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem como objetivo garantir a normalidade e legitimidade do pleito e tem cabimento quando da ocorrência da prática de abuso do poder econômico, abuso do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, partido político ou coligação (art. 22, caput, da Lei Complementar nº 64/1990).
Segundo o Ministério Público em um evento realizado no dia 18 de maio de 2018 período em que Beto Richa já não era mais governador, a então governadora Cida Borghetti excedeu os poderes conferidos pelo seu cargo, atuando em verdadeiro desvio de finalidade, ao se valer dos investimentos repassados pelo governo do Paraná ao município de Castro, para construção de quadras poliesportivas, para promover publicidade pessoal de Beto Richa, visando a uma futura candidatura deste ao cargo de senador. Há imagens retiradas de página eletrônica que demonstram com clareza que a então governadora do Estado permitiu que o investigado atuasse no referido ato público como se ainda estivesse no governo, vez que, neste caso, Richa, além de comparecer ao evento, apareceu palestrando e segurando documento público como sendo o responsável pelo benefício concedido.
Já no dia 01 de junho de 2018 realizou-se evento público em Prudentópolis, referente aos investimentos realizados na área de saúde, segurança, habitação, energia e saneamento, onde mais uma vez Richa, com total anuência e apoio de Cida Borghetti, compareceu com a precípua finalidade de realizar campanha eleitoral em benefício de uma futura candidatura ao cargo de senador, ora disputado pelo investigado.
Durante tal evento em Prudentópolis, Richa fez o seguinte pronunciamento: “Prudentópolis, município rico em belezas naturais, campeão em produtividade de feijão preto e de população trabalhadora, recebeu investimentos importantes durante minhas duas gestões no governo do Estado. Destaco os aportes feitos em educação, saúde, segurança, habitação urbana e rural, energia e saneamento. Hoje, mais uma vez visitei o município para participar do anúncio de regularização fundiária de imóveis e de obras na trincheira que dá acesso à usina sucroalcoleira e na trilha de acesso ao Salto são João.” Ao assim agir, incorreu Cida Borghetti em abuso do poder de autoridade, vez que deixou de observar o interesse público, para perseguir única e exclusivamente interesse de terceiros, no caso, do então candidato ao Senado Carlos Alberto Richa.
No dia 25 de junho de 2018, a investigada Cida Borghetti atuou com abuso do poder de autoridade, ao permitir que Beto Richa se portasse ao seu lado no evento realizado com os responsáveis pelo grupo Sumitomo, passando a impressão aos presentes de que este ainda faria parte da gestão do governo, quando, em verdade, já teria se desincompatibilizado para as eleições de 2018. Neste ato, o investigado aparece sentado ao lado da governadora em uma mesa de reunião, o que demonstra nitidamente que ele não apenas compareceu ao evento, como figurou em posição de destaque como se ainda interferisse nos atos públicos.
Ainda no dia 25 de junho de 2018, foi publicada foto na página oficial do Facebook de Beto Richa comunicando investimentos da Sanepar e do Programa Escola 1000, na qual o investigado figura ao lado de Maria Aparecida Borghetti segurando um documento representativo de cheque no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), aparentando ser o responsável pelo repasse de tal verba.
No dia 29 de junho de 2018, o investigado, com apoio da governadora se utilizou de ato público, qual seja: cerimônia de autorização de licitação da construção de dois viadutos na BR-369, nos trevos Angelina Vezozzo, em Londrina, e do Bratislava, em Cambé, para se autopromover, em benefício de sua atual candidatura ao cargo de senador.
Conforme publicação realizada em 01 de julho de 2018, Cida Borghetti, sabedora da ilicitude de sua conduta, propiciou que Beto Richa se valesse de atos públicos para se autopromover , a publicação corresponde ao anúncio feito no município de São Mateus do Sul das benfeitorias conquistadas pelo governo do Estado do Paraná, tais como: pavimentação e equipamentos rodoviários. Percebe-se no caso em apreço que o investigado, como nas demais situações acima relatadas, se porta sempre ao lado da governadora do Estado do Paraná e aparece assinando documento público, com o escopo de aparentar ser o responsável pelas melhorias realizadas, bem como com o intuito de iludir a população no sentido de que ainda estaria atuando em nome do governo.
 Em 04 de julho de 2018, no município de Curitiba, Cida Borghetti, juntamente ao prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo, utilizaram-se indevidamente de ato público para proporcionar a autopromoção do ora candidato a senador, Beto Richa, ao permitir que o investigado discursasse no evento como sendo o responsável pela concessão de recursos liberados pelo Estado do Paraná.
No dia 05 de julho de 2018, Cida visando Beneficiar Richa, excedeu os poderes conferidos pelo seu cargo de governadora, ao permitir que o investigado utilizasse de atos de gestão para enaltecer suas qualidades profissionais, com único intuito de conquistar o apoio popular para uma futura candidatura ao cargo de senador.
Em imagem retirada da página eletrônica https://www.facebook.com/BetoRichaOficial/posts/10156085746463800,  deixa nítido o intuito dos investigados de fazer parecer aos eleitores que Richa teria feito parte da liberação de recursos para obras e compras de equipamentos nas cidades de Ponta Grossa e Campos Gerais.
Com tal conduta, além de realizar a promoção pessoal de Beto Richa, visando ao cargo de senador ora disputado, a investigada buscou se beneficiar com o prestígio conquistado pelo candidato durante sua gestão, em vista da sua atual reeleição.
Desvio de finalidade dos atos públicos
O MP Destacou que não se ignora o fato de que a presença do então candidato em eventos públicos, por si só, não ser vedada pelo ordenamento jurídico em período anterior aos três meses que antecedem o pleito. Contudo, no caso em apreço o que se vislumbrou não foi o simples comparecimento do investigado nos atos de governo, mas sim sua participação de forma efetiva e em posição de destaque, uma vez que apareceu em diversas imagens assinando documentos públicos, entregando cheques em nome do governo e fazendo discursos como responsável pelos atos praticados.
 Só no período de 18 de maio a 01 de julho de 2018, tem-se como divulgados pelo menos 10 eventos em que o ex-governador participou ao lado de Maria Aparecida Borghetti, aparentando ainda ser o responsável pelos benefícios concedidos. 
Torna-se incontestável que a exposição demasiada do investigado em atos públicos, quando colocada em condição de responsável pelas melhorias realizadas, tem o potencial de interferir na isonomia entre os candidatos e, por consequência, afetar na lisura e higidez do pleito.
De acordo com ação do MP demonstrados os abusos cometidos, notadamente no que toca ao desvio de finalidade dos atos públicos praticados, imperioso o reconhecimento da responsabilidade do  investigado como participante de tais feitos ilícitos.
Além disso, no ato realizado no dia 04 de julho de 2018 restou evidenciado que a divulgação dos atos em benefício do candidato Beto Richa teve o auxílio também do atual prefeito do município de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo, que aparece nas imagens entre o ex-governador e a então governadora Cida Borghetti, em nítido abuso de poder de autoridade, pois certamente tinha ciência de que o investigado já teria se desincompatibilizado para as eleições de 2018, bem como de que os atos  públicos não devem ser vinculado a uma pessoa ou imagem, por expressa vedação legal neste sentido (art. 37 §1º, da CF/88).
 Percebe-se, assim, que a divulgação de obras e serviços públicos perderam seu caráter informativo e impessoal, passando a servir indevidamente para a promoção pessoal de futuros candidatos, que atualmente concorrem ao cargo de Senador e Governador do Estado do Paraná. Neste ponto, cabe asseverar que ainda que o benefício concedido ao município de Curitiba tenha se originado a partir de verbas liberadas durante a gestão de Beto Richa, não caberia ao prefeito de Curitiba, ou até mesmo à atual governadora realizar promoção pessoal em benefício do candidato investigado, sob pena de assim fazendo, interferir na lisura do pleito eleitoral em detrimento dos demais candidatos, afetando frontalmente ao princípio da isonomia e a higidez das eleições.
Conclui-se, portanto, que as condutas investigadas configuram sem sombra de dúvidas o abuso do poder político, as quais são  consideradas de alta gravidade e têm o condão de abalar a lisura do pleito eleitoral e a normalidade das eleições vindouras.
Desta forma o MP solicita que os candidatos investigados Carlos Alberto Richa e Maria Aparecida Borghetti tenham e seus registros de candidaturas e diploma cassados, acaso já expedido, e também a todos os investigados a inelegibilidade às eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, em conformidade com o inciso XIV da LC nº 64/1990. Protesta-se, finalmente, pela produção de provas, por todos os meios e formas em direito admitidos, em especial pela juntada de novos documentos.

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