A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promove audiência pública nesta tarde para debater o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes. Autora do requerimento para o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) quer aproveitar a comemoração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para discutir o risco de retrocessos.
“É imperativo que os representantes dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente estejam permanentemente articulados para impedir retrocessos de direitos até então conquistados e garantir os avanços necessários à cidadania plena desse segmento”, justificou a parlamentar.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antônio Soares;
- a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, Karina Figueredo;
- a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Florence Bauer;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat;
- a secretária-executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Rocha; entre outros.
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