A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, deverá marcar um novo depoimento do vereador afastado Mário Takahashi (PV).
A decisão é liminar e foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública que acolheu um mandado de segurança impetrado pelo também vereador afastado Rony Alves (PTB).
Takahashi e Alves são alvos de uma CP que apura se houve quebra de decoro parlamentar. Os dois respondem na Justiça a um processo por envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina para mudança de zoneamento na cidade, investigado pela Operação ZR3.
O desembargador disse que, com a reabertura da CP para realização do interrogatório, não foi declarada a nulidade de nenhum ato processual e confirmou a suspensão do prazo para conclusão do procedimento.
A Procuradoria Jurídica da Câmara entrou com um pedido de esclarecimentos na manhã desta quinta-feira (23) e o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia entendeu que o prazo da Comissão Processante está suspenso enquanto todos os procedimentos não forem regularizados.
Recebimento de salário
Mário Takahashi conseguiu na Justiça o direito de receber o salário de vereador mesmo estando afastado do cargo desde janeiro.
Para o juiz Marcus Renato Garcia, Takahashi tem o direito de receber o salário porque ainda não foi condenado por nenhum crime, e até ser julgado, tem presunção de inocência.
A decisão já chegou à Câmara de Vereadores que depositou o salário de R$ 8 mil.
Agora, a Câmara de Londrina, que tem vagas para 19 vereadores, paga salários de 22. Além dos parlamentares que foram eleitos na eleição de 2016, também recebem salários os suplentes de Takahashi e Alves e do atual secretário de Esportes Fernando Madureira.
Decisões judiciais
O relatório final da comissão, que deu parecer favorável à cassação dos mandatos dos dois vereadores, seria votado na segunda-feira (20). No entanto, a sessão foi suspensa após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Justiça (TJ-PR), atendendo a um pedido da defesa de Takahashi, que alegou que o parlamentar não foi convocado oficialmente para depor na CP.
Depois dessa decisão, a Câmara intimou Takahashi e ele foi interrogado na tarde de terça-feira (21). Nesta quinta-feira (23), estava previsto que os vereadores marcariam a nova sessão de julgamento.
A defesa de Rony Alves entrou com o mandado de segurança alegando que a Câmara não convocou oficialmente o parlamentar ou o seu advogado para acompanhar o depoimento de Takahashi realizado na terça. Alves não teve o direito de participar da oitiva e formular perguntas.
A lei permite que investigados acompanhem todos os depoimentos para ter direito a ampla defesa.
Por causa disso, o magistrado determina que a Câmara marque um novo interrogatório de Takahashi intimando todos os envolvidos. Alves não será ouvido, mas tem o direito de acompanhar o interrogatório.
Prazo Comissão Processante
Após a determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que ordenou que a Comissão Processante ouvisse o Takahashi, a Câmara entrou com uma manifestação, pedindo a reconsideração da liminar e pedindo alguns esclarecimentos quanto ao prazo final da CP.