A sessão da Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, marcada para votar o relatório da Comissão Processante (CP) que deu parecer favorável pela cassação dos vereadores Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) por quebra de decoro parlamentar, foi suspensa nesta segunda-feira (20).
Takahashi e Alves são réus da Operação Zona Residencial 3 (ZR3), que investiga um esquema de cobrança de pagamento de propina de empresários para agentes públicos para alterar projetos de zoneamento urbano. Os dois parlamentares são réus na ação criminal por organização criminosa e corrupção.
A suspensão se deu após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre a ordem do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinando que a votação só ocorra após a CP ouvir o vereador Mário Takahashi.
A defesa de Takahashi alegou que o parlamentar não foi convocado oficialmente, que a Comissão dispensou uma testemunha de defesa e não comunicou a data do interrogatório, que ocorreu no dia 5 de agosto. Essa decisão do TJ-PR é de sexta-feira (17).
Takahashi e Alves estão afastados das funções desde janeiro deste ano. Outra determinação do Tribunal negou recurso da defesa dos parlamentares e prorrogou, por mais 180 dias, o afastamento dos vereadores dos cargos.
Comissão Processante
Em abril deste ano, após a deflagração da operação, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante. Foram 15 votos favoráveis contra quatro.
As investigações do Gaeco apontaram que os dois parlamentares apresentaram projetos de lei, sugerindo mudanças do zoneamento, que têm relação com o pagamento de propina.
Em 26 de janeiro deste ano, o vereador Filipe Barros (PRB) pediu a abertura de uma Comissão Processante na Câmara de Londrina.
Ele afirmou que as investigações do Gaeco deixam evidente que Alves e Takahashi receberam vantagens indevidas e que também favoreceram indevidamente empresas ou grupos econômicos. Essas ações, segundo o pedido, são incompatíveis com o decoro parlamentar.
Tramitação
Em maio, uma liminar suspendeu os trabalhos da CP. A defesa de Takahashi argumentou algumas nulidades nos atos da Comissão Processante, alegou que foi convocada para uma sessão de depoimentos por edital, e não pessoalmente.
Os trabalhos de investigação foram retomados 33 dias depois dessa liminar, após uma decisão do TJ-PR.
No início de agosto, os vereadores afastados foram convocados pela CP para prestar esclarecimentos, mas somente Rony Alves compareceu à reunião. Takahashi faltou a sessão alegando que não tinha sido convocado oficialmente e que uma testemunha de defesa ainda não tinha sido ouvida.
