Os vereadores de Londrina, no norte do Paraná, Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), réus na Operação Zona Residencial 3 (ZR3) e investigados por quebra de decoro parlamentar, vão continuar proibidos de exercer os mandatos até janeiro de 2019.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o habeas corpus com pedido de liminar para que fosse suspensa a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina que prorrogou os afastamentos por 180 dias.
Inicialmente o prazo venceria em 24 de julho, mas o juiz Délcio Miranda entendeu ser necessária a prorrogação por mais esse período. Os dois vereadores recorreram ao Tribunal e, na sexta-feira (17), saíram as decisões negando os recursos.
Nas decisões, o desembargador José Mauricio Pinto de Almeida ressalta que não se pode esquecer da gravidade dos fatos e tomar as devidas precauções.
“Vereador eleito pela sociedade londrinense, que agora se mostra denunciado por integrar organização criminosa e participar de atos de corrupção -, que atingem prontamente à administração pública municipal e a sociedade londrinense que tanto assim confiou o cargo eletivo a ele, e, tudo isso, em detrimento de benefícios e regalias pessoais”, diz um trecho da decisão.
A defesa de Mário Takahashi disse que vai recorrer dessa decisão.
Investigação do Gaeco
Os dois vereadores são réus na Operação Zona Residencial 3 (ZR3), que apura um suposto esquema de pagamento de propina para mudanças de zoneamento na cidade. Eles respondem por corrupção passiva e organização criminosa e negam as acusações.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu à Justiça a prorrogação do afastamento de Takahashi e de Alves. Os promotores alegam que a defesa de um dos vereadores constrangeu Júnior Zampar, principal testemunha do processo, durante um depoimento na Comissão Processante.
Quebra de decoro
Após a deflagração da operação, a Câmara de Vereadores aprovou a abertura de Comissão Processante para investigar se houve quebra de decoro pelos dois parlamentares.
O relatório da CP foi entregue no dia 14 de julho com parecer favorável pela cassação de Alves e Takahashi e a câmara marcou a sessão de julgamento para esta segunda-feira (20).
No entanto, uma decisão do TJ-PR, publicada na sexta-feira, ordena que a Comissão ouça Mário Takahashi antes da votação. O vereador não compareceu no dia marcado para o interrogatório alegando que não sabia que a CP tinha dispensado uma testemunha de defesa e tinha confirmado a data.