Três redes de supermercados conseguiram obter liminares na Justiça contra uma lei municipal que restringe a abertura das lojas aos domingos, em Maringá, no norte do Paraná.
Sancionada em maio, a lei municipal 10.606 começa a valer a partir do próximo domingo (19). As liminares são assinadas pelo juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.
A rede de supermercados Cidade Canção foi a primeira a obter decisão favorável, em 6 de agosto. Nasegunda-feira (13), a rede atacadista Assaí também conseguiu decisão favorável. Já nesta terça-feira (14), foi a vez da rede Super Muffato.
A prefeitura de Maringá ainda não foi notificada da liminar favorável ao Assaí. "Vamos recorrer dentro do prazo legal, de 30 dias úteis a partir da nossa notificação", diz o procurador do município, Vitor Borghi.
Conforme o texto da lei, a restrição atinge os supermercados do segmento varejista e atacadista de gêneros alimentícios, que tenham mais de cinco funcionários. As empresas que se enquadram na nova regra também terão o horário de funcionamento delimitado entre 8h e 18h no domingo.
Além das ações na Justiça local, a lei municipal é questionada pela Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A ação foi proposta em 16 de julho e aguarda decisão do desembargador Hamilton Mussi Correa, do Tribunal de Justiça. Consultada no processo, a Procuradoria Geral do Estado se manifestou pela suspensão da eficácia da lei.
Reflexos
A aprovação da lei em Maringá, sob os argumentos de que a medida fortalece os pequenos comércios e teria impacto positivo na vida dos trabalhadores de grandes redes, influenciou políticos da região a lançarem projetos semelhantes. Em Marialva, a restrição, aprovada depois de Maringá, já entrou em vigor restringindo a abertura ao segundo domingo de cada mês.
A restrição começou antes em Marialva porque em Maringá foi estabelecido o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, a partir da publicação do texto no Órgão Oficial do Município. A publicação ocorreu em 18 de maio.
Já em Sarandi, a câmara municipal aprovou na manhã desta terça-feira (14), em segunda discussão, um projeto que prevê que os mercados com mais de cinco funcionários poderão utilizar apenas o primeiro domingo de cada mês, das 8 às 13 horas. O projeto segue agora para ser sancionado ou vetado pelo Executivo.
