O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta terça-feira (14) que o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza pague a fiança de R$ 1.522.700. A quantia foi definida quando o juiz mandou soltar o político. Ele está fora da cadeia desde 22 de agosto de 2017.
O ex-deputado tinha sido preso, em caráter temporário, durante a deflagração da 44ª fase da Operação Lava Jato, batizada como "Abate". Em julho, o Moro pediu explicações à defesa pelo não pagamento da fiança.
Conforme o despacho, a defesa deve ser intimada no prazo de cinco dias. Caso o valor não seja depositado por parte de Vaccarezza, em conta judicial já aberta, o juiz determinou que ele seja preso preventivamente.
À época da soltura, Moro permitiu que o pagamento fosse realizado 10 dias depois da saída do ex-deputado da cadeia. Para ter direito ao habeas corpus, ele assinou um termo de compromisso, garantindo que poderia depositar o dinheiro no prazo determinado por Moro.
Na decisão, o juiz também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a atualização quanto ao andamento das investigações e quanto a eventual denúncia ou arquivamento das investigações no prazo de cinco dias.
A investigação, que surgiu da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apura o favorecimento de empresas estrangeiras em contratos com a estatal, entre 2010 e 2013.
Conforme o MPF, Vaccarezza, funcionários da Petrobras e o Partido dos Trabalhadores (PT) teriam recebido propinas que somam US$ 500 mil no esquema da Abate.
A defesa do ex-deputado federal informou que não vai se manifestar.
'Não está sendo sincero'
O despacho diz que "o investigado tem condições de arcar com a fiança e que não está sendo sincero com o juízo". A defesa alegou que a fiança não foi depositada por falta de condições fiananceiras.
Segundo a decisão, Moro deixou de decretar a prisão preventiva de Vaccarezza, impondo medidas cautelares, por causa da suspeita levantada de que a situação de saúde do investigado era delicada e por não exercer mais o mandado de deputado federal, tendo "aparentemente, se afastado da atividade política".
Conforme o despacho, "não há, entretanto, informações detalhadas da situação da saúde do investigado". Moro também aponta que Vaccarezza está em "intensa campanha eleitoral".
"[...] o lançamento de uma campanha para deputado federal revela não só que se encontra em boa situação de saúde, mas é, em princípio, inconsistente com a sua alegação de que sofre dificuldades financeiras ou penúria", diz trecho da decisão.
