O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Justiça Federal, em Curitiba, as investigações da Operação Quadro Negro, que apura desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas do Paraná. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux na sexta-feira (10).
Ele decidiu encaminhar o inquérito à Justiça Federal com base nas novas regras do foro privilegiado, definidas em maio deste ano pelo próprio STF.
As regras estabelecem que a Suprema Corte deve ficar apenas com o julgamento de crimes praticados por parlamentares durante o exercício do mandato e relacionados a essa atividade pública.
Na decisão, Fux afirmou que, neste caso, as menções feitas por delatores a parlamentares federais são de fatos desvinculados das funções e que por isso o inquérito não seria de atribuição do STF. Um delatores da investigação é o dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza.
Ainda não houve definição do nome do juiz federal que deverá ficar com o inquérito, que segue tramitando em sigilo.
