A Secretaria da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, discutem hoje como enfrentar o feminicídio de negras.
A Lei do Feminicídio (13.104/15) , oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2013 o Brasil era o quinto país que mais matava mulheres no mundo, entre os 83 países pesquisados, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Foram convidadas para debater o assunto, entre outros, a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Winckler Colatto; e o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo Júnior.
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