A Câmara Municipal de Maringá, no norte do Paraná, aprovou, nesta terça-feira (7), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato do transporte coletivo firmado entre a empresa concessionária do serviço e o município.
A instalação da investigação se deu após leitura do requerimento, que teve assinaturas de cinco vereadores, em plenário. Diferentemente de Comissão Processante, a criação de CPI não precisa passar por votação e ter a maioria dos votos, basta ter assinaturas de vereadores e ser lida durante sessão.
A conclusão das investigações vai gerar um relatório sobre a situação do contrato entre a empresa concessionária e o município.
O vereador Alex Chaves (PHS), responsável pela elaboração da CPI do transporte coletivo, diz que a investigação se deu após a prefeitura declarar que estaria analisando uma possível quebra de contrato com a concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) depois da empresa informar que estaria passando por dificuldades econômicas.
"É uma necessidade analisar a situação desse contrato, a situação financeira da empresa, pois ela diz que o valor da passagem a R$ 3,90 não é adequado para pagar as contas, que estaria recorrendo a empréstimos para pagar funcionários e fornecedores", disse o vereador Alex Chaves (PHS).
Segundo a Câmara de Vereadores, a CPI vai investigar as atuais condições econômicas da TCCC, a licitação realizada do serviço, as cláusulas do contrato entre o município e concessionária do serviço, ainda será analisado a composição do valor da tarifa do transporte em relação ao equilíbrio contratual e investimentos e, por fim, a possível existência de razões para a quebra de contrato.
Os parlamentares Alex Chaves, Chico Caiana (PTB), Sidnei Telles (PSD), Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PV) foram escolhidos como membros da CPI. A primeira reunião da Comissão está marcada para sexta-feira (10), e nesta data será escolhido o presidente e o relator.
Depois disso, os integrantes terão 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, para concluir as investigações.
O que diz a empresa
Por meio de nota, o diretor da TCCC Roberto Jacomelli, informou que entende que a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é prerrogativa exclusiva da Câmara Municipal.
"A TCCC, na qualidade de legítima concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, estará à disposição da Câmara Municipal para prestar todas as informações que lhe forem solicitadas", diz a nota da empresa.
