O Paraná deixou de arrecadar R$ 1,481 bilhões, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O valor não inclui, portanto, a produção de petróleo de 2018. Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda foi de R$ 19,8 bilhões apenas relativamente ao FEP (Fundo Especial do Petróleo).
Neste link (http://royalties.cnm.org.br/), você vai saber quanto seu município perdeu com a decisão, poderá baixar o abaixo-assinado que cobra do STF o julgamento imediato da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties e receberá todas as orientações para viabilizar a ação.
A decisão de promover o abaixo-assinado e de deflagrar a campanha pelo julgamento da liminar (ADI 4719) foi tomada em reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), realizada nesta semana, em Brasília.
Como participar
A CNM e a AMP orientam os prefeitos a imprimem o manifesto e o abaixo-assinado de seu município. Eles também devem mobilizar a população e mandas as assinaturas coletadas para a sede da CNM, em Brasília (SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010.) Mais informações pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail [email protected].
O presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, convoca todos os prefeitos, prefeitas e a população dos municípios do Paraná a assinarem o documento. "O julgamento da liminar corrigirá uma injustiça fiscal que se arrasta há cinco anos. Por isso, a participação dos prefeitos no processo é crucial", disse.
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