Para ter acesso à gratuidade, a pessoa com deficiência deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício, nesse caso, pode ser estendido ao acompanhante.
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1420/15, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). A relatora concordou com a proposta, mas optou por um novo texto para restringir a gratuidade apenas a pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto original concedida o benefício a todas as pessoas com deficiência.
“O novo texto atende à parcela da população com deficiência que não pode, de fato, arcar nem com os custos da meia-entrada em eventos culturais”, disse.
Hoje, de acordo com a Lei 12.933/13, as pessoas com deficiência têm direito a meia-entrada.
O substitutivo também obriga estabelecimentos que ofertarem eventos culturais a afixar cartazes em locais visíveis para alertar sobre a gratuidade para pessoas com deficiência, informando ainda os telefones dos órgãos de fiscalização.
Tramitação
A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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