A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate hoje a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência. A audiência foi proposta pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que destaca que a avaliação biopsicossocial, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), deveria ser aplicada a partir de janeiro de 2018.
“Como já chegamos a maio de 2018 sem ainda conhecer os referidos instrumentos de avaliação, faz-se necessário debater qual órgão do Poder Executivo reúne condições de aplicá-la e ainda conhecer como o INSS tem definido, com a ausência dos instrumentos de avalição, o fluxo dos processos para as pessoas com deficiência acessarem os benefícios de modo a ter seus direitos e interesses atendidos”, afirma o parlamentar.
A avaliação biopsicossocial da deficiência deve levar em conta, além de impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e sociais; assim como a limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação.
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