A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir proposta do governo para alterar a Lei de Saneamento Básico (11.445/07). O debate foi solicitado por vários deputados.
De acordo com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da comissão, em novembro do ano passado, o Ministério das Cidades convocou diversas entidades para apresentação de minuta de proposta que visava alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento.
“Desde então, entidades da sociedade civil e prestadoras do serviço estão acompanhando apenas pela imprensa esta movimentação do governo, que pode trazer profundas alterações na forma como se prestam serviços básicos para a população no território brasileiro”, disse. “Neste sentido, entendemos que é fundamental a realização de um amplo debate com os setores envolvidos nesta questão”, acrescentou.
Foram convidados para a audiência:
- representante do Ministério das Cidades;
- o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Roberto Cavalcanti Tavares;
- o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois;
- o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Aparecido Hojaij;
- o representante do Observatório Nacional pelo Direito à Água e ao Saneamento (Ondas) Marcos Helano Fernandes Montenegro; e
- o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Rabello Franco.
O debate está marcado para as 9h30, no plenário 16
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