A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17) discute novamente o assunto nesta quarta-feira (6). A audiência, proposta pelo relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), e pelo deputado Cajar Nardes (Pode-RS).
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o STF, ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
“O foro por prerrogativa de função é verdadeiro resquício aristocrático que ainda permanece no nosso ordenamento jurídico”, afirma Efraim Filho.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; e
- o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.
Confira a lista completa dos convidados.
A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 14 horas.
STF
Outra discussão no STF também pode restringir o foro privilegiado. Enquanto a proposta em discussão no Congresso é mais restritiva e limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restrições ao foro de deputados federais e senadores.
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