10/05/2018 às 13h27min - Atualizada em 10/05/2018 às 13h27min

Comissão aprova proposta que estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar

Ralph Machado
Agência Câmara Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece regras para a aquisição de produtos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Projeto de Lei 4161/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), acrescenta dispositivos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/09).

Conforme a texto, os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados com prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos.

A proposta determina ainda que os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, e pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública.

O relator na comissão de Seguridade, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu a aprovação. “Não tem cabimento o desperdício de comida adquirida com dinheiro público e é ainda mais absurdo o risco de se oferecer alimento estragado para os alunos”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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