02/05/2018 às 21h04min - Atualizada em 02/05/2018 às 21h04min

Cida cria Secretaria da Administração Penitenciária sem novos custos

Para o deputado Pedro Lupion a pasta desvinculada da Secretaria de Segurança é extremamente positiva, pois terá atribuição específica para tratar de assuntos relacionados a penitenciárias e unidades prisionais

Assessoria
 A governadora Cida Borghetti confirmou a criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária, que será comandada pelo coronel da Polícia Militar Élio de Oliveira Manoel. A medida desvincula a gestão do sistema penal da pasta da Segurança Pública e institui uma unidade de gestão específica para tratar de assuntos relacionados às penitenciárias e unidades prisionais.
 
A nova pasta não representa custos adicionais ao Estado já que vai aproveitar toda estrutura existente. Segundo a governadora, a determinação é acelerar as obras de presídios que já estão em andamento, iniciar a construção de novas unidades e reduzir o número de presos em delegacias, com uma interação maior com o Tribunal de Justiça do Paraná.
 
 “Estamos unindo forças e propondo uma maior integração entre as polícias, para dar uma resposta eficaz à população quando o assunto é a segurança pública e administração penitenciária”, afirmou Cida. Ela acrescentou que o objetivo é tornar a administração pública cada vez mais eficiente. “Queremos trabalhar para as pessoas. Por isso, estamos abertos para ouvir as demandas e priorizar uma gestão eficiente, transparente e que atenda as necessidades da população”.
 
De acordo com o coronel Élio de Oliveira Manoel a missão é encontrar soluções e agilizar a abertura de novas vagas no sistema penitenciário do Estado, além de promover uma gestão humanizada da população carcerária, com ênfase na ressocialização dos presos.
 
A criação da secretaria sem ônus para o Estado confirma o que o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Lupion (DEM) havia dito em pronunciamento durante a Sessão Plenária da semana passada, quando garantiu que a governadora não vai criar novos cargos nem aumentar a máquina e os gastos públicos nos próximos nove meses. "Dou a garantia total e absoluta. Em momento algum, a governadora vai enviar um projeto para aumentar a máquina pública ou os gastos do governo", afirmou Lupion na tribuna do legislativo.
 
 O deputado destaca a criação da gestão penitenciária desvinculada da Secretaria de Segurança. “Extremamente positiva e eficiente, pois terá atribuição específica para tratar de assuntos relacionados a penitenciárias e unidades prisionais”, pondera.
 
ORDEM DOS ADVOGADOS - A criação da secretaria especial também era uma reivindicação da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades da área jurídica. O presidente da OAB-PR, José de Augusto Noronha, afirma que a instituição da pasta atende a uma prática de gestão moderna.  “A governadora foi totalmente sensível ao nosso pleito e tratou a questão com muita eficiência. Com essa secretaria será possível melhorar alocação dos recursos e pensar de maneira mais eficiente a elaboração de políticas públicas de execução da penal”, disse Noronha.
 
O secretário da Segurança Pública, Júlio Reis, explica que a criação de uma secretaria específica é um pleito antigo que irá vai fortalecer a integração das polícias e resultará em maior efetividade das ações de segurança. “Assim as polícias Civil e Militar vão se dedicar exclusivamente às atividades de prevenção e repressão aos crimes. E a atividade de ressocialização, que é extremamente importante, ficará a cargo de uma secretaria específica que dará maior celeridade aos programas e ações”.
 
A partir de agora a Secretaria da Administração Penitenciária (SEPEN) passa a administrar o Departamento Penitenciário (DEPEN), o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (Copen), o Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen) e o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná (CED/Fupen).
 
PENITENCIÁRIAS – O Governo do Estado, por meio do Depen, gerencia 33 unidades penais distribuídas pelo Paraná, que custodiam atualmente 20,4 mil presos. A Polícia Civil gerencia aproximadamente de 10 mil detentos em carceragens de delegacias, contra 17 mil em 2010. Há ainda 6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
 
Com as novas penitenciárias que estão em construção, e as obras que deverão ser iniciadas em breve, o Estado vai aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário. Ao todo serão 14 novas unidades.

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