Em entrevistas ao programa “Com a palavra”, da Rádio Câmara, parlamentares comentaram nesta quinta-feira (5) a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar, por 6 votos a 5, a concessão de habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os deputados João Campos (PRB-GO) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), integrantes da comissão especial que discute o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10, do Senado), divergiram na avaliação sobre a decisão do STF.
Para João Campos, o Supremo respeitou a jurisprudência da Corte. Ele considerou correta a decisão da maioria dos ministros.
“Do meu ponto de vista, não há como se admitir [o habeas corpus], se tivesse seria por recurso. E não cabe recurso contra esse acórdão, que está consolidado e publicado. Não seria razoável no caso concreto, sem repercussão geral, o STF mudar o entendimento do colegiado”, disse.
Campos também elogiou a ministra Rosa Weber, que votou contra o pedido de Lula sob argumento de que é necessário seguir a jurisprudência do Supremo.
“Aplaudo a ministra Rosa Weber pela coerência. O órgão [STF] delibera por maioria ou unanimidade e alguns ministros desrespeitam isso, dando liminar. Então para que a colegialidade?”
Para Rubens Pereira Júnior, o Supremo não aplicou corretamente a Constituição. O deputado disse ainda que caberia ao Congresso mudar a legislação sobre o assunto.
“Quem comemorar um processo individual achando que isso combate a corrupção e a impunidade está, na verdade, desvirtuando o debate e apequenando as soluções. Um caso concreto não melhora a vida do País”, disse.
“Sou favorável que mudemos as leis, mas quem deve fazer isso é o Legislativo, e não o Judiciário”, continuou.
“Que votemos a sugestão do ex-ministro do STF César Peluso [a chamada PEC dos Recursos, que aguarda votação pelo Plenário do Senado]. Que votemos o novo Código de Processo Penal para atualizar a legislação e avançar.”
