Os vereadores da Câmara de Arapoti votaram por unanimidade na noite desta segunda-feira (26) pela aceitação da denúncia de infração política administrativa contra o Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM). O documento elaborado por Raudinei de Paula aponta como irregularidade a cessão de maquinários agrícolas para a Associação dos Agricultores do Bairro Cerro do Leão sem a autorização legislativa, conforme expresso na Lei Orgânica Municipal. O Presidente da Associação também é acusado de usar os equipamentos públicos para obter lucro pessoal e beneficiar aliados políticos do Prefeito. Com a aceitação da denúncia, a presidência da Casa instaurou abertura de Comissão Processante (CP) para apurar os fatos, ouvir a defesa e apresentar relatório final, que será votado em Plenário e pode resultar em cassação do mandato do Prefeito. Através de sorteio realizado durante a Sessão, passam a integrar a Comissão os vereadores Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) como Presidente, Divair da Silva (PV) como relator, e Jean Klichowski (PMDB), membro. No início da manhã desta terça-feira (27), a CP já estava reunida na Câmara Municipal para começar a estudar o processo. Em relato no documento, Raudinei de Paula explica que esteve na Associação do Cerro do Leão e confirmou o uso do maquinário por parte do Presidente da Associação, ‘que inclusive foi candidato a vereador pelo DEM, partido de Braz Rizzi’, conforme descreve. “Em conversa com vários pequenos agricultores, o denunciante soube que na época da eleição os equipamentos eram cedidos somente para os ‘companheiros’ de campanha ou ainda em troca de promessa de voto”, escreve. “A cessão dos equipamentos não foi por escrito, foi assim como se fosse um empréstimo pessoal de um bem particular, Não teve a justificativa do interesse público e foi praticada contra expressa disposição de lei”. Ainda de acordo com o relato do denunciante, alguns agricultores revoltados com a situação chegaram a discutir com o Presidente da Associação, desentendimento que deu origem a um processo criminal que tramita da Justiça. O prefeito Braz estava viajando nesta terça feira e o chefe de gabinete Edilson Corsini, não retornou nosso contato até o fechamento desta matéria. Requerimentos Em fevereiro deste ano, os vereadores Divair da Silva (PV) e Lelo Ulrich (PSD) apresentaram requerimento solicitando informações a respeito de quais equipamentos estavam disponíveis para uso da Secretaria de Agricultura, qual sua localização e quais critérios para utilização. Segundo a justificativa dos vereadores, no Portal da Transparência constava a existência de apenas um trator TL 95. Em resposta, o Executivo listou a existência de treze implementos agrícolas, salientando que estavam sob a responsabilidade e controle da Associação de Produtores do Cerro do Leão. Em abril, os mesmo vereadores apresentaram requerimento perguntando qual o instrumento legal que autorizava a cessão dos equipamentos à Associação, ‘já que compete à Câmara deliberar sobre o assunto’. Em resposta, o Executivo explicou que os equipamentos foram adquiridos através de convênio com a Caixa Econômica para suprir as necessidades e promover o incentivo á Agricultura Familiar e que a cessão dos equipamentos foi realizada em convênio entre o Município e a Associação. “Os referidos implementos atendem a 473 famílias entre pequenos produtores rurais, agricultores familiares, comunidades rurais e associações. Contudo, de modo a regularizar a cessão dos bens está sendo elaborado um projeto de lei que regulamente a cessão dos equipamentos”, justificou Braz Rizzi naquele momento.
Agência Criativa
