Para auxiliar os municípios a enfrentarem os efeitos do grande crescimento no número de casos de transtornos mentais que afetam a população, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) incluiu o tema Saúde Mental em seu Plano de Fiscalização 2024-2025. Nesta semana, foram realizadas novas auditorias relativas a esse importante assunto, desta vez em dois municípios do Extremo Oeste do Estado: Medianeira e São Miguel do Iguaçu. "O crescimento de casos de doenças relacionadas à saúde mental, uma verdadeira epidemia, acarreta um aumento de demanda por serviços públicos. Por isso, é importante avaliar esses serviços, para que os municípios possam proporcionar mais efetividade no atendimento à população", explicou a auditora de controle externo Aline Arboit, gerente do PAF Saúde Mental. Segundo a base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, ocorreu um aumento na demanda por serviços de saúde mental, o que inclui consultas e tratamentos - algo que é considerado um dos principais efeitos da pandemia de Covid-19. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 76% e 85% das pessoas com transtornos mentais graves em países de baixa e média renda, caso do Brasil, não recebem tratamento adequado. Entre os critérios estabelecidos pelo TCE-PR para a seleção dos municípios auditados no PAF Saúde Mental estão as altas taxas de suicídio e possuir população de até 75 mil habitantes. Aline e dois outros auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal - Nelson Nei Granato Neto e Luiz Henrique Luersen - percorreram os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básica de Saúde (UBS) localizados nas zonas urbana e rural de Medianeira e São Miguel do Iguaçu. As visitas técnicas foram realizadas na quarta e na quinta-feira (dias 20 e 21 de agosto).
Recomendações "No planejamento dessas auditorias, nós percebemos que cerca de 3% das demandas de saúde que chegam à área de atenção básica são relacionadas à saúde mental. É um problema que, se já era grave antes da pandemia, tem se agravado ainda mais desde então", informou Granato. Após a coleta de informações, obtidas por meio de entrevistas com agentes públicos responsáveis pela administração dos Caps e das UBS, é elaborada uma matriz de achados, na qual são apresentadas algumas indicações de melhoria ao município auditado, que terá oportunidade de responder e justificar os questionamentos. O Tribunal analisará as respostas e, então, apresentará um relatório final contendo recomendações homologadas pelos conselheiros. "As auditorias que estamos realizando possuem caráter operacional. Queremos contribuir com os municípios na gestão de atendimento e tratamento à saúde mental, o que ainda é um estigma. Nossa intenção não é punir. Pontuaremos o que deve melhorar, baseados em critérios que pesquisamos em legislação, boas práticas e consultas com especialistas", explicou Aline. Orientação Para a secretária municipal de Saúde de Medianeira, Rosangela Fiametti Zanchetti, a fiscalização feita pelo Tribunal de Contas é necessária para trazer melhorias ao atendimento prestado na área. "Saúde mental é um tema de extrema relevância. Por mais que o município sempre busque melhorar, essa visão do Tribunal, um olhar de fora, com certeza agregará muito ao trabalho já desenvolvido", disse. No município, a equipe do TCE-PR visitou o Caps local e unidades básicas de saúde. Na ocasião, os auditores verificaram a infraestrutura, realizaram entrevistas e conheceram algumas práticas de atendimento já adotadas. O mesmo roteiro foi seguido em São Miguel do Iguaçu. Ao receber a equipe do Tribunal, o coordenador do Caps, João Carlos Felisberto, destacou que a visita técnica foi uma oportunidade de colocar em ação novas iniciativas. "Muitas vezes, passam despercebidos os critérios das portarias e das políticas públicas em relação ao Caps. Então, é fundamental essa troca de informações com um olhar específico para a saúde mental", afirmou.
