04/07/2024 às 10h05min - Atualizada em 04/07/2024 às 10h05min

​Deputada pede afastamento do secretário de Educação do Paraná por vídeo contra greve dos professores pago com dinheiro público

Ana Júlia, do PT, diz que houve improbidade administrativa e protocolou o pedido no Tribunal de Contas do Estado. Secretaria disse que o pedido 'não tem amparo nos fatos e distorce a realidade'.

Por Wilson Kirsche, Ana Krüger, g1 PR e RPC
Deputada estadual do Paraná Ana Júlia (PT) — Foto: Orlando Kissner/Alep
A deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu nesta quarta-feira (3) o afastamento imediato do secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, por improbidade administrativa.
Nesta terça-feira (2), em entrevista à RPC, o secretário admitiu que a pasta produziu e disparou para pais e alunos um vídeo contrário à greve dos professores no começo de junho.
Na entrevista, Roni Miranda reconheceu que o vídeo foi produzido pela equipe dele e que a secretaria gastou pouco mais de R$ 190 mil para enviar a peça para mais de dois milhões de pessoas, por Whatsapp e SMS.
A pasta diz que não houve custo adicional e que os valores já fazem parte de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
O vídeo falava de manifestações repletas de violência e que filhos e filhas estariam em risco.
No pedido, protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a deputada afirma que, ao confirmar a autoria do vídeo, o secretário confessou o uso da máquina pública na produção e divulgação da peça que ela considerou criminosa. Ela também pediu a indisponibilidade dos bens de Miranda.
“O que se observa é utilização irregular do erário para promoção publicitária em contrariedade com os dispositivos federais, sujeitos, além das sanções criminais, as dispostas no Art. 85 da Lei Orgânica do Tribunal de Constas do Estado do Paraná”, diz a representação.
O conteúdo do vídeo, no entendimento da parlamentar, configura crime de difamação e contra a liberdade de associação, representando propaganda político-ideológica.
“O secretário confessa a utilização de verba pública para disparo de mensagens apócrifas de cunho exclusivamente político e criminalizador da atividade sindical”, argumenta.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que o pedido "não tem amparo nos fatos e distorce a realidade".
A pasta afirma ainda que o documento é assinado "por quem apoiou uma greve considerada ilegal pelo Poder Judiciário e que acabou com a depredação da Assembleia Legislativa do Paraná, pessoas feridas, interdição de vias públicas e restrição de acesso às aulas".
O vídeo foi disparado em meio à greve dos professores em junho deste ano. A paralisação durou três dias e buscou principalmente tentar frear o avanço na Assembleia Legislativa do projeto de lei que autorizou terceirizar a gestão de 204 colégios estaduais.
Ao Tribunal de Contas, a deputada pede ainda a apuração dos contratos da secretaria, bem como dos valores gastos com a produção e envio do vídeo. A parlamentar cita ainda na representação que o caso pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para fins políticos.
 

 

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