​Projeto que visa combater o uso de Inteligência Artificial para produção de imagens pornográficas de crianças avança na CCJ

A proposta de 657/2023 é de autoria do deputado Ney Leprevost (União).

Foto – Divulgação Assessoria Parlamentar

A Inteligência Artificial (IA) é um dos maiores avanços tecnológicos dos últimos anos, porém, pedófilos vêm utilizando a tecnologia para produzir imagens falsas de crianças e adolescentes em cenas eróticas.
Preocupado com o aumento do uso de IA para produção de imagens de pornografia infantil, o deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei para proibir que aplicativos de Inteligencia Artificial gerem conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico. A matéria foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, será de responsabilidade dos provedores de serviços de inteligência artificial a fiscalização dos conteúdos gerados que possam envolver imagens eróticas e pornográficas de crianças e adolescentes. Caso sejam encontrados conteúdos inapropriados, os provedores deverão desabilitar o acesso ao conteúdo e informar às autoridades competentes.
Em um artigo recente publicado pelo Observatório da Internet de Stanford e pela Thorn, organização sem fins lucrativos que luta contra a disseminação do abuso sexual infantil online, os pesquisadores descobriram que, desde agosto do ano passado, houve um aumento na quantidade de material fotorrealista de abuso sexual infantil gerado por IA circulando na dark web.
O primeiro aplicativo desse tipo, chamado DeepNude, ganhou notoriedade mundial e rapidamente se tornou viral. O processo é simples: a partir de uma foto da pessoa vestida, o aplicativo cria uma nova imagem da pessoa sem a peça de vestuário.
“Precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes. Vale ressaltar que é crime compartilhar fotos e vídeos íntimos sem consentimento. Se for de criança ou de adolescente, não se pode compartilhar nem com consentimento”, afirmou Ney.
Para denúncias sobre esse tipo de crime o telefone é o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima.